Com fiscalização punitiva iniciada no último dia 19, a Lei de número 14.592, que proíbe o consumo de álcool para menores de idade, já autuou 65 estabelecimentos em todo o Estado de São Paulo, segundo a Secretaria Estadual da Saúde.
Somente na Capital, 40 comércios foram multados por permitirem que menores consumam bebidas alcoólicas em seus recintos, segundo a pasta.
“A fiscalização irá continuar de forma constante e permanente, em muitos casos com agentes à paisana. Através das sanções previstas na lei, a pasta espera dificultar o acesso ao consumo de bebidas por menores para com isso diminuir no futuro o número de adultos dependentes”, diz a nota da Saúde.
A nova lei determina multas de R$ 1,7 mil a R$ 87 mil e até mesmo o fechamento de estabelecimentos, em caso de reincidência, se menores forem flagrados consumindo álcool em suas dependências, mesmo com autorização de pais e responsáveis.
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